A Defensoria Pública de Santa Catarina ingressou com uma ação civil pública para regulamentar o contato da população carcerária catarinense com familiares, o recebimento de sacolas com mantimentos e a disponibilização de informações claras, por parte do Estado, sobre a contaminação por Covid-19 em cada unidade prisional.
O processo foi ajuizado esta semana e será julgado pelo titular da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Rafael Sandi.
De acordo com a defensora pública Júlia Gimenes Pedrollo, a suspensão do recebimento de visitas e de entregas feitas por familiares têm privado os presos de direitos fundamentais como ao da alimentação adequada, à informação e à higiene, sem evitar o alastramento de casos nas unidades prisionais.
Além disso, a possibilidades de realizar videochamadas com familiares não ocorre na mesma frequência com que eram realizadas as visitas presenciais.
“Em decorrência da pandemia foram adotadas medidas restritivas a todos, sim, mas muito mais no sentido de privar de direitos do que, com alguma eficácia, evitar a contaminação da população prisional. Eles não podem receber encomendas da família para evitar o contágio, mas novos detentos entram nas unidades sem nem ao menos serem testados”, argumenta a defensora.
Por meio das sacolas que eram enviadas aos presos por familiares, os detentos tinham acesso a alimentos e itens de higiene que o Estado não fornece, mas que são essenciais.
“Se o Estado não pode oferecer, precisa deixar que a família encaminhe, cuidando da correta higienização do que chega nas unidades, claro”, destaca a defensora Bruna Guzzatti de Barros Vieira, que também assina o pedido.
“As famílias, além de terem reduzido o tempo de contato com os presos, não contam com informações transparentes sobre a saúde deles”, descreve o defensor público Diego Torres.
Contagio atinge presos e servidores:
Boletim da Secretária Estadual de Administração Prisional divulgado nesta quarta-feira, 29, mostra que há 733 casos confirmados de Covid entre os presos de Santa Catarina.
O número representa um aumento de quase 1.000% com relação aos dados de 6 de julho, quando eram 71 casos.
Já entre os trabalhadores do sistema prisional há 259 casos, 275% a mais do que os 69 do início deste mês.
Até agora houve dois óbitos: um preso e um servidor.
O que diz a administração prisional:
A administração prisional afirmou esta semana para o Jornal do Almoço (NSC TV) que está adotando todos os protocolos sanitários de controle da doença, que fornece itens de higiene e que também possibilita a comunicação através de videochamadas.
