Sessenta florianopolitanos já foram multados pela prefeitura por causa do coronavírus

Desde o começo da pandemia a Prefeitura de Florianópolis, por meio da Vigilância Sanitária, já aplicou 60 multas em pessoas que dificultaram a investigação epidemiológica do novo coronavírus.
As multas foram aplicadas a pessoas que cometeram infrações como quebra de isolamento, após terem sido diagnosticado com Covid-19, ou por negar informações para investigação dos contatos próximos que podem ter sido infectados pela doença.

O valor varia entre R$ 500 e R$ 1.250, dependendo da infração.
Juntas, elas somam R$ 60 mil, que serão destinados ao Fundo Municipal de Saúde.
O Fundo é revertido ao Sistema Único de Saúde, SUS, da Capital.

E se não pagar?
Caso o transgressor não faça o pagamento, a multa é encaminhada para a dívida ativa do município e pode se transformar em ação judicial.
A dívida ativa da Secretaria da Fazenda é proveniente dos débitos dos contribuintes contraídos junto ao sistema tributário municipal.
Faz parte da dívida ativa todo crédito tributário que não foi quitado espontaneamente na data de vencimento.

(A foto de abertura é divulgação da Vigilância Sanitária de Florianópolis)

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