Greve da Comcap – Prefeitura contrata empresa privada para iniciar coleta de lixo no Centro da Capital

O prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro, anunciou na noite desta segunda-feira, 30, a contratação de uma empresa privada para o recolhimento de lixo na cidade.
A empresa deve iniciar a operação nas próximas horas, na região central. A escolha se deve ao menor preço: R$ 176 por tonelada recolhida.
Já pela Comcap, o município paga R$ 420 por tonelada. De acordo com a prefeitura, o valor investido na operação será cobrado do sindicato dos trabalhadores municipais, promotor da paralisação, que não teria mantido o mínimo de serviço obrigatório durante uma greve.

Os argumentos da Comcap e da Prefeitura
(Abaixo parte da reportagem do site G1/SC sobre o assunto)
De acordo com o Sintrasem, um acordo coletivo entre os trabalhadores e a prefeitura foi assinado em 2019 e previa reajuste salarial de 4,7%, referente às perdas com a inflação, e de R$ 2,50 no ticket alimentação.

Servidores decidiram entrar em greve pela manhã (Divulgação Sintrasem)

O município afirmou que não pode pagar os reajustes porque a lei complementar federal número 173/2020, que estabelece o programa de enfrentamento à Covid-19, proíbe que sejam dados reajustes até 31 de dezembro de 2021.

Além disso, declarou em nota, o aumento está “atrelado à Lei de Responsabilidade Fiscal e o município está impossibilitado de promover aumentos na folha de pagamento sob o risco de ultrapassar o limite legal neste ano de 2020, devido à baixa arrecadação”.

“A prefeitura não pode fazer isso [pagar o reajuste] porque é ilegal, vamos entrar na Justiça hoje [segunda] declarando a ilegalidade da greve. Se for preciso, vamos buscar outras alternativa de serviço privado, pra não deixar a sociedade sem coleta”, disse o prefeito Gean Loureiro (DEM) em entrevista à CBN Diário.

O presidente do Sintrasem, Renê Munaro, afirmou que o reajuste dos trabalhadores da Comcap foi firmado em acordo coletivo antes da pandemia e, portanto, estaria dentro da lei.

“O acordo foi feito em 2019, a data-base é 1º de novembro, a gente teria que ter recebido em 27 de novembro a reposição das perdas do período. Foi fechado acordo bianual pra evitar polêmica e evitar causar problemas para população. A Lei de Responsabilidade Fiscal veda aumento salarial, mas não há essa discussão. Estamos discutindo reposição, num acordo anterior à criação da lei”, disse Munaro.

(A imagem de abertura é divulgação da PMF)