Há 250 anos – Primeira sede da Câmara de Vereadores da Capital foi construída com imposto sobre a cachaça

Por Billy Culleton
Em 1º de novembro de 1770 começou a construção do Paço Municipal, na frente da Praça XV de Novembro.
Os recursos foram arrecadados a partir da criação de um imposto específico para esse fim: 20 mil réis para cada pipa de cachaça de 500 litros que entrasse ou saísse dos arredores da região central da cidade.

Desterro, 1785 (Pintura de Gaspard Duché-de-Vancy)

Desde 1758, o legislativo municipal já ocupava o terreno onde seria construída a nova sede, na esquina das atuais ruas Tiradentes e Praça XV de Novembro.
Na época, segundo informações do site da Câmara de Vereadores, eram cinco pequenas casas, “localizadas no Largo da Matriz, esquina com a Rua Menino Deus, posteriormente chamada Rua da Cadeia”.
Eram construções baixas, de pau a pique, barreadas e muito frágeis, sobre um terreno alagadiço.

Prédio em 1867 (Gravura de Joseph Brüggemann)

As precárias condições das edificações obrigaram as autoridades a pensar na construção de uma sede nova e definitiva.
“Assim, foi criado o imposto de 20.000 réis para cada pipa de cachaça que entrasse ou saísse dos arredores, chamado de Subsídio Literário, para se obter fundos que revertessem na construção do Paço Municipal. Em 1° de novembro de 1770, o ouvidor São Paio, em carta dirigida à Câmara, coloca a licitação da obra em prática“, informa a página web do legislativo.

A construção foi finalizada em 1780 e desde então, até 2005, sediou o poder legislativo municipal de Florianópolis.

Década de 1950 (acervo Casa da Memória)

Cadeia
O prédio histórico, um dos três mais antigos da Capital (junto com a Catedral Metropolitana e o Palácio de Governo), também abrigou a cadeia pública, que funcionava no piso inferior, enquanto que, no superior, funcionava a “Assembleia Legislativa Provincial”.
Em 1930, com a inauguração da Penitenciária Estadual no Bairro Agronômica, a cadeia foi desativada.

Década de 1960 (acervo Casa da Memória)

Naquele ano, a Câmara de Vereadores foi transferida para a sede atual, na Rua Anita Garibaldi, pela necessidade de reunir num único local todos os setores da administração do Legislativo, até então separados, em virtude do exíguo espaço do prédio histórico.

Imagem de Sérgio Rubim

Museu de Florianópolis
Após a desocupação, o prédio da antiga Casa de Câmara e Cadeia passou a abrigar alguns eventos temporários, nos quais foi transformada, por exemplo, em Casa do Carnaval e Casa do Papai Noel.
Entre 2009 e 2019, a edificação secular passou por uma grande reforma que custou em torno de R$ 5 milhões, para sediar o futuro Museu de Florianópolis.

Prédio pronto para receber museu (Divulgação PMF)

Concluída a reforma do novo prédio
O atual prédio da Câmara, ao lado da Catedral Metropolitana, passou por uma reforma que custou R$ 662 mil e foi concluída neste mês de outubro.

A Casa do Povo teve fachada completamente revitalizada

É que em fevereiro de 2019, a edificação enfrentou problemas com infiltrações no telhado, que causaram alagamentos nos gabinetes dos vereadores.
A reforma do telhado do prédio foi a primeira ação estrutural realizada desde a mudança e serviu de alerta para uma recuperação da fachada.
Além da necessidade de recuperação da parte visual, pelo desgaste do tempo, a Defesa Civil produziu um laudo sobre a situação externa do prédio e alertou para o risco de queda de partes da estrutura externa que precisava de manutenção.
Agora, com a obra concluída o edifício, que serviu de prédio administrativo e agência do antigo Besc, volta a exibir toda a sua bela arquitetura moderna.

Na parte externa do prédio há dois painéis: um lembrando a resistência à ditadura militar e outro homenageando as tradições da cidade.

(A imagem de abertura é do acervo da Casa da Memória. As fotos atuais são de Billy Culleton)