Por estar causando prejuízo a Florianópolis, Ticen terá nova administração para explorar espaço no Centro

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) determinou que a Prefeitura da Capital se abstenha de prorrogar o contrato para administração e exploração dos seis terminais de ônibus da Capital.

A medida inclui o Terminal de Integração do Centro (Ticen), o maior da Grande Florianópolis.

Desde 2001, o sistema está sob a responsabilidade da Companhia Operadora dos Terminais de Integração S.A. (Cotisa).

Segundo o TCE, a iniciativa é necessária em razão da atual fórmula remuneratória da Cotisa.
“Há condicionantes completamente desconexas com a atual realidade de mercado. O que configura notório prejuízo à administração pública e contrariedade ao princípio da eficiência”.

Contrato inclui exploração de publicidade e de quiosques (Google Street)

A decisão da Corte também orienta a Prefeitura a iniciar imediatamente os procedimentos para o encerramento do contrato em vigor, previsto para agosto de 2022.

Para isso, deve haver notificação formal da empresa e a realização de levantamento de bens móveis e imóveis, assim, como a apuração de eventuais pendências entre as partes.

O texto também estabelece o início imediato da avaliação sobre a melhor forma de uma futura administração dos terminais (direta ou por concessão), com parâmetros e indicadores atualizados dos serviços prestados.

Confira os seis terminais incluídos na medida:
– Terminal de Integração do Centro (Ticen)
– Terminal de Integração de Canasvieiras (Tican)
– Terminal de Integração de Santo Antonio de Lisboa (Tisan)
– Terminal de Integração da Trindade (Titri)
– Terminal de Integração da Lagoa (Tilag)
– Terminal de Integração do Rio Tavares (Tirio)

(A imagem de abertura é da PMF)

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