Sob pressão – Youtube se nega a retirar vídeo com críticas a imobiliária da Capital e Justiça concorda

A Justiça de Florianópolis negou o pedido de exclusão de um vídeo disponível no YouTube com críticas a uma imobiliária da Capital.
O conteúdo foi gravado e publicado por uma cliente que alugou um apartamento com a empresa, mas não pôde ocupá-lo porque o imóvel já havia sido locado para outra pessoa pelo proprietário.

(Foto Pixabay)

Como tinha acabado de chegar do exterior com o marido, a cliente foi surpreendida e teve de ficar em outro apartamento, sem o mesmo conforto.
Inconformada, a cliente gravou e publicou um vídeo, relatando a frustração sofrida no episódio.
Sob o argumento de que a manifestação é difamatória, pode gerar danos a sua imagem e afastar clientes, a imobiliária notificou o site para que fizesse a remoção do conteúdo, mas não teve sucesso.
Assim, a empresa ajuizou ação na 2ª Vara Cível da Capital para que fosse determinada a exclusão do vídeo. Na peça, a imobiliária alega que o caso foi um acontecimento isolado e que as acusações expostas no vídeo são falsas, com o propósito de promover uma vingança ilegal.

Ao analisar o caso, a Justiça julgou improcedente o pedido.
A sentença destaca que o vídeo relata detalhadamente o ocorrido sob o ponto de vista da consumidora, em linguagem civilizada, com uma ou outra exaltação, mas nada fora do razoável diante da situação.

(Foto Rafael Neddermeyer)

Também é mencionado que as redes sociais representam um dos meios mais eficazes de proteger o direito do consumidor, pois permite que outros consumidores sejam orientados e tenham a opção de escolher seus fornecedores com mais informações além daquelas cuidadosamente selecionadas pelo prestador de serviços.

“Assim, é possível concluir que muitas vezes a remoção do conteúdo não é a decisão mais razoável, ressalvados casos de violação da intimidade, privacidade, ou casos em que a má-fé ou a mentira esteja evidenciada”, diz a sentença.

Por fim, a decisão destaca que o relato do vídeo é verossímil e que os autos demonstram de forma incontroversa o descumprimento contratual ocorrido.

“Vetar manifestações como as aqui relatadas, sob a assertiva de que terceiros teriam uma ideia errada da autora em uma adesão automática, é admitir que o indivíduo é um ser incapaz de filtrar a informação que recebe, negando-lhe a própria característica de ser racional”, completa a sentença.

(Com informações da Assessoria de Comunicação do TJ/SC)