Tem que trabalhar – Prefeitura oferece salário mínimo mensal para pessoas em situação de vulnerabilidade social

Jovens de 18 anos obrigados a deixar as instituições de acolhimento após completar a maioridade receberão ajuda de um salário mínimo durante nove meses em Florianópolis.
O auxílio a ser pago pelo município busca incentivar a autonomia, por meio do aluguel de uma residência, por exemplo.
O projeto “Floripa Cidade Coração” foi aprovado por maioria, na Câmara dos Vereadores, na semana passada.

Também podem receber a ajuda financeira pessoas que estavam em situação de rua e, atualmente, estão nos abrigos da prefeitura e, ainda, mulheres vítimas de violência, acolhidas nas instituições municipais.

Rovena Rosa/Agência Brasil

“Um dos critérios para a concessão do benefício é a comprovação de que a pessoa está inserida no mercado de trabalho, seja de maneira formal ou informal”, explica a secretária de Assistência Social de Florianópolis, Maria Cláudia Goulart da Silva.

Também haverá ajuda de custo para aqueles que acolherem vulneráveis em suas casas, como idosos, crianças e pessoas em situação de rua.

Secretária Maria Cláudia Goulart da Silva

“É um projeto inovador em relação à assistência social que visa a fortalecer vínculos familiares e reintegrar à sociedade pessoas em vulnerabilidade”, afirma, acrescentando que haverá economia para o município, já que uma pessoa num abrigo custa R$ 3 mil por mês para a prefeitura.

Segundo Silva, com a aprovação da lei, as iniciativas de atendimento às pessoas em vulnerabilidade social se tornam políticas públicas do município e, não apenas, de um governo.

Detalhamento do programa “Floripa Cidade Coração”:

Pagamento de um salário mínimo:

– Benefício desacolhimento
Será destinado a jovens que, ao completar 18 anos, precisam sair do serviço de acolhimento institucional e familiar em busca de sua autonomia e inserção.
Também, para adultos que estão em processo de saída das instituições de acolhimento, com antecedentes de situação de rua ou vítimas de violência.
O benefício prevê um salário mínimo durante seis meses, podendo ser prorrogado por mais três. Uma equipe técnica fará a avaliação para concessão do benefício e é necessário comprovar que está trabalhando.

Pagamento para famílias que acolhem vulneráveis:

– Família guardiã para crianças e adolescentes
O programa é destinado a crianças e adolescentes acolhidos por parentes afetivos ou consanguíneos quando os pais estão temporária ou definitivamente incapazes de cumprir sua função de cuidado e proteção. Está prevista ajuda de custos para esse acolhimento.

– Família guardiã para pessoas idosas
O serviço será feito por parentes afetivos ou consanguíneos cadastradas e habilitadas, residentes em Florianópolis, oferecendo os meios necessários à saúde, à alimentação, convívio social. Está prevista ajuda de custos para esse acolhimento.

– Família guardiã para pessoas em situação de rua
O programa garante o acompanhamento e apoio à pessoa da família que acolha pessoas em situação de rua, cujas famílias estejam temporária ou definitivamente impossibilitada de cumprir sua função de cuidado e proteção. Está prevista ajuda de custos para esse acolhimento.

– Família acolhedora para crianças e adolescentes e família acolhedora para idosos
A família acolhedora é destinada a crianças e adolescentes e idosos e será feito por pessoas que não precisam ter vínculos sanguíneos com o acolhido.
O projeto fortalece vínculos e evita a ruptura de direitos oferecendo saúde, alimentação e convívio social, para que estas pessoas não estejam mais em vulnerabilidade social. Está prevista ajuda de custos para esse acolhimento.

Outros projetos do pacote:

– Serviço de resgate social
O serviço ofertará trabalho emergencial de abordagem, busca ativa e resgate de pessoas em situação de rua de forma continuada todos os dias do ano. A equipe será composta por enfermeiro, assistente social, psicólogo, técnico administrativo e motorista.

– Passarela da Cidadania
Ofertará serviço de alimentação, hospedagem, higiene e guarda volume. Também fica instituído serviço da equipe de sensibilização.

– Floripa amiga do leão
A administração municipal é autorizada a antecipar os valores para servidores municipais ativos ou não, ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, por meio de crédito na folha de pagamento no mês de dezembro.
Um incentivo para contribuição com fundos tão importantes que só serão mantidos em benefício desta população em questão.

– Semana de adoção e apadrinhamento afetivo
A semana será feita a partir do dia 25 de maio, quando é comemorado o dia nacional da adoção. A semana irá discutir temas como a importância da adoção tardia e promover eventos e conversas que conscientizam e sensibilizam a população que toda criança e adolescente merece um lar.