Ocupação de área pública – Extensão de concessionária de veículos em praça da Avenida Beira Mar Norte

O estande promocional de uma concessionária de veículos está chamando a atenção de quem passa pela Avenida Beira Mar Norte, no Centro da Capital.
O espaço foi construído, esta semana, em cima da “Praça do Sesquicentenário”, que separa o bolsão de estacionamento da Casan das pistas da avenida.

No local (entre a Mauro Ramos e a Gama D’Eça) foi instalada uma estrutura modular de acrílico e vidro para venda e atendimento dos clientes, além de um deck de madeira, em cima do qual ficam expostos dois veículos novos.
Na frente, estacionados, mais três carros zero quilômetro. Ao todo, são cerca de 200 metros quadrados de praça ocupados pela concessionária.

Em áreas públicas, só pode haver eventos de cunho social ou cultural
A Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Susp) informou que o estande faz parte do evento promocional de uma rádio, que tem uma estrutura montada ao lado do mar, encostado no muro da Estação de Esgoto da Casan.
O estande de veículos está do outro lado do estacionamento, a 50 metros das cabines da rádio.

Segundo a gerente de Serviços Públicos da Susp, Gabriela Dantas Pereira, o município autoriza eventos em áreas públicas, incluindo publicidade de empresas particulares, desde que a proposta tenha cunho cultural, social ou beneficente.

No pedido encaminhado à Prefeitura de Florianópolis para autorizar este evento promocional, entre as justificativas, segundo Gabriela Pereira, aparece que seria proporcionado entretenimento e lazer à comunidade, além de estarem previstos ‘encontros automotivos’, sem nenhuma menção à venda de carros.

Estande começou a ser construído no final de semana

Ao tomar conhecimento, na tarde desta quinta-feira, 23, de que o expositor estava comercializando veículos, a gerente da Susp afirmou que acionaria imediatamente a fiscalização para verificar se a legislação estava sendo cumprida.

O aluguel do espaço para todo o evento da rádio, que termina em 5 de fevereiro, é de R$ 200 por dia.

O que diz a concessionária
Procurados pela reportagem do Floripa Centro, os responsáveis pela concessionária de automóveis em Florianópolis afirmaram que desconheciam os termos do contrato com a prefeitura, já que toda a negociação foi feita pela direção da empresa em São Paulo e que a revenda local ‘só disponibilizava os vendedores’.

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