Procon notifica aplicativo Uber por suposta prática abusiva contra consumidores da Capital

O Procon de Florianópolis encaminhou à empresa Uber, nesta segunda-feira, 21, um auto de notificação por prática abusiva contra consumidores da Capital, que registraram reclamações no órgão.

Segundo relatos de consumidores, viagens previamente programadas e com confirmação de pagamento eram canceladas sem solicitação dos clientes.

Pelo contrário: momentos após o cancelamento, na tentativa de remarcação do mesmo percurso, usuários do aplicativo só encontravam corrida com um preço superior ao confirmado anteriormente, mesmo que sem nenhuma alteração no serviço contratado.

Grande parte das reclamações tem em comum o ponto de embarque no mesmo local: o Floripa Airport.

Exigido relatório de 2021
O secretário municipal de Defesa do Cidadão, Gabriel Meurer, explica que o ato de cobrança de um valor maior sem explicação prévia ou alteração do serviço fere o Código de Defesa do Consumidor e pode ser considerado um ato de má-fé por parte da empresa prestadora de serviço.

“A prática tem gerado muitas dúvidas, preocupações e insegurança entre os usuários, na medida em que a Uber não apresentou justificativas de tal ato para os clientes”, ressalta.

O Procon solicitou que a empresa preste informações e esclarecimentos por essa prática que usuários relatam que acontece frequentemente, além de exigir relatório de 2021, das ocorrências de Florianópolis, com dados de cancelamento e respectivas justificativas.

Como reclamar
Denúncias e reclamações ao Procon Municipal de Florianópolis podem ser encaminhadas pelo site http://procon.pmf.sc.gov.br, no e-mail fiscalizacao.procon@pmf.sc.gov.br ou no telefone (48) 3131-5300.

O que diz a empresa
Em nota divulgada no portal ND+, a Uber respondeu dizendo que não há prática abusiva contra os consumidores na plataforma e que vai apresentar sua defesa no prazo concedido pelo Procon.

A empresa também alegou que quando a “demanda por viagens em uma determinada área aumenta e é maior do que o número de motoristas parceiros circulando na região naquele momento, o preço se torna dinâmico e o valor da viagem pode se tornar mais caro do que o habitual para aquele mesmo trecho”.

Veja a nota na íntegra publicada no ND+
“A Uber esclarece que não há nenhuma prática abusiva contra os consumidores da plataforma. A empresa vai analisar os casos apontados no auto de notificação recebido e apresentar sua defesa dentro do prazo concedido pelo Procon.

Os motoristas parceiros que usam o aplicativo podem escolher livremente os dias e horários de uso da plataforma, aceitar, rejeitar ou cancelar as solicitações de viagens recebidas.

Quando, por exemplo, a demanda por viagens em uma determinada área aumenta e é maior do que o número de motoristas parceiros circulando na região naquele momento, o preço se torna dinâmico e o valor da viagem pode se tornar mais caro do que o habitual para aquele mesmo trecho, com o objetivo de atrair mais motoristas parceiros para o local e reequilibrar a oferta e a demanda. De qualquer forma, o preço da viagem é sempre informado ao usuário no aplicativo antes dele seguir com a solicitação.

A Uber segue à disposição para dialogar com o poder público e esclarecer quaisquer dúvidas a respeito do funcionamento do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, que tem respaldo na Constituição, é previsto na Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal 12.587/2012) e foi regulamentado em âmbito nacional pela Lei Federal 13.640/2018.”

(As informações sobre a notificação da empresa são da PMF. As imagens são do Pixabay. A resposta da Uber foram publicadas no ND+)