Dois mil lesados – Procon fecha banco no Centro por prática abusiva na concessão de crédito consignado

O Procon estadual emitiu uma Medida Cautelar, nesta quarta-feira, 9, para suspender as atividades do Banco BMG por 48 horas, em toda Santa Catarina.
Neste período, a instituição bancária fica impedida de formalizar empréstimos que venham a exigir descontos de correntistas, aposentados e pensionistas.
Em Florianópolis, a agência fechada está localizada na Avenida Hercílio Luz, esquina com a Rua Fernando Machado.
Como funcionava o golpe
A medida foi tomada após o Procon receber cerca de 2 mil reclamações contra o banco desde o início do ano, por descontar, do salário dos consumidores, valores referentes ao crédito consignado.
Os descontos, que não tinham sido contratados, ocorriam direto na conta e via cartão de crédito.

Em um primeiro momento, um valor era depositado na conta. Depois era realizado um débito mensal sem o consentimento do consumidor. Todos tentaram, mas não conseguiram devolver a quantia.

Multa de R$ 100 mil
O diretor do Procon-SC, Tiago Silva, explica que é vedado ao fornecedor enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto ou fornecer qualquer serviço, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.
Isso é considerado prática abusiva. “Sempre que há condutas praticadas com má-fé ou que não esteja em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor, é legítima a atuação do Procon para aplicar as sanções administrativas previstas em lei”, ressalta o diretor.

Caso o BMG venha a descumprir o que estabelece a Medida Cautelar, poderá sofrer uma multa diária de até R$ 100 mil, além de caracterizar crime de desobediência, de acordo com o Código Penal.

Orientações e cuidados
– Verificar no site do INSS a rede de bancos e financeiras credenciados para esse tipo de crédito;

– Pesquisar quais bancos oferecem as melhores taxas e condições;

– Especial atenção às ligações para oferecer crédito: não informe seus dados pessoais, nem bancários já que não é possível afirmar quem está oferecendo;

– Verificar o impacto que o valor das parcelas causará no seu orçamento;

– Não entregar seu cartão de banco/beneficiário ou qualquer documento para desconhecidos ou terceiros (amigos, parentes etc.);

– Para obter o crédito consignado não é necessário contratar outro produto ou serviço do banco ou financeira que está oferecendo o empréstimo. Essa prática é chamada de venda casada e, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, é considerada abusiva;

– Não pegue dinheiro para emprestar aos outros: uma das formas mais comuns de endividamento de aposentados é pegar dinheiro para ajudar parentes, já que quem assume o débito se o parente não pagar é quem contratou o empréstimo;

– O banco deve fornecer informações prévias e adequadas sobre: valor total financiado com e sem juros; taxa mensal e anual de juros; acréscimos remuneratórios, moratórios e tributários e o valor, quantidade e periodicidade das prestações. Todos estes dados devem constar do contrato, assim como a identificação e assinatura das partes. Uma via deste documento deve sempre ser entregue ao consumidor.

(Informações repassadas pelo Procon/SC)

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