“De Olho nas Eleições” – Entidades da Capital se unem para comprometer candidatos com a transparência na gestão

Engajar candidatos a prefeito e à Câmara Municipal em Florianópolis a se comprometerem, caso eleitos, a desempenhar ações para a melhoria da eficiência do gasto público e dos serviços prestados à população.
Este é o objetivo do projeto “De Olho nas Eleições”, uma ação proposta pelo Sistema Observatório Social do Brasil.
Na Capital, a iniciativa é liderada pelo Observatório Social do Brasil/Florianópolis, um espaço para o exercício da cidadania, que é voluntário, democrático e apartidário.

O projeto busca que os candidatos assinem um termo de compromisso com o “Plano de Transparência e Controle Social” que conta com diversas propostas relacionadas à transparência, controle e gestão no serviço público.

Algumas das propostas da Carta Compromisso:
1 –
Não indicar nem contratar parentes até o quarto grau em cargos de confiança.
2 – Posicionar-se favoravelmente à manutenção do voto aberto nas votações da Câmara Municipal de Florianópolis em qualquer hipótese.
3 – Apresentar projeto de Lei e envidar esforços para a aprovação de modificação da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Câmara Municipal, para que o agente político detentor de cargo eletivo, alvo de investigação por parte Comissão Processante Legislativa, se afaste temporariamente de suas funções até parecer final da referida Comissão, indicando a legalidade e probidade da conduta investigada.

4 – Participar das audiências públicas e reuniões extraordinárias para discussão de projetos polêmicos que necessitem de esclarecimentos técnicos.
5 – Rejeitar as contas do Poder Executivo sempre que as mesmas receberem parecer desfavorável pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), salvo quando justificar e fundamentar tecnicamente a divergência com o parecer do TCE/SC.
6 – Fomentar o orçamento participativo e promover audiências para priorização na alocação de recursos municipais.

7 – Defender os direitos à informação, à liberdade de expressão e, por conseguinte, à liberdade de imprensa.
8 – Propor projeto de Lei que torne a competência técnica comprovada como um requisito essencial para a investidura de qualquer cargo em comissão dos poderes legislativo e executivo.
9 – Propor adequação do Regimento Interno da Câmara Municipal a fim de permitir que o Vereador tenha os custos de viagem pagos ou reembolsados pela Câmara somente quando for comprovadamente para fins de interesse do município ou para tratar de assuntos ligados a comissão a que pertença.

10 – Não legislar ou votar favoravelmente em projetos que promovam a concessão de benefícios e compensações fora da capacidade orçamentária do município ou que não tenham fonte de recurso previstas nas legislações.

Confira aqui a íntegra da carta-compromisso para os candidatos

As entidades da sociedade civil organizada que participam da ação na Capital:
– Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (Acif)
– Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL)
– Associação Catarinense de Imprensa (ACI)
– Associação dos Dirigentes de Vendas e Marketing do Brasil (ADVB/SC)
– Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC)
– Associação Catarinense de Tecnologia (Acate)
– Conselho Regional de Contabilidade (CRC/SC)
– Conselho Metropolitano para o Desenvolvimento Econômico da Grande Florianópolis (Comdes)
– Site FloripAmanhã
– Grande Oriente do Brasil Santa Catarina (GOB-SC)
– Grande Oriente de Santa Catarina (Gosc)
– Grande Loja Maçonica de Santa Catarina (GLSC)

Saiba mais:
– Em Florianópolis, o Observatório Social foi criado em 2009 e tem contribuído com a fiscalização de ações e obras públicas a partir da colaboração de voluntários que se uniram pelo propósito de controle social e o exercício da cidadania.
– No Brasil, o OS está presente em 149 cidades de 19 estados, com mais de 3,5 mil voluntários.
– Só em Santa Catarina já somam 32 municípios engajados com a iniciativa.

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