Passarela da Cidadania – Defensoria Pública vai à Justiça para evitar contágios entre população de rua

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A situação da Passarela Nego Querido, chamada também de Passarela da Cidadania, na Capital, local onde é realizado o atendimento à população em situação de rua, é alvo de uma ação civil pública movida pela Defensoria Pública de Santa Catarina (DPE/SC).

Após tentativas extrajudiciais para a solução dos problemas e de duas recomendações emitidas pela Defensoria Pública e não cumpridas pelo Município de Florianópolis, a questão foi levada à 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital e será julgada pelo juiz Rafael Sandi.

Histórico de tuberculose e sarna:
O defensor público Marcelo Scherer explica que antes da pandemia, quando a Associação Braços Abertos passou a administrar os serviços no local por meio de um termo de cooperação com o Município de Florianópolis, o local já apresentava sérios problemas e risco sanitário para transmissão de tuberculose e sarna.
Mulheres em risco:
Além disso, por não separar assistidos por gênero, apresenta risco também de segurança, por exemplo, às mulheres que pernoitam no espaço, por ficarem vulneráveis à violência sexual.
Com a situação de pandemia, é iminente o risco de contaminação em massa dos atendidos por Covid-19.

Visita dos defensores:
Integrantes do Grupo de Apoio às Pessoas em Vulnerabilidade da Defensoria Pública visitaram o local, em maio, e relataram condições insalubres, tanto pela falta de higiene quanto pela falta de ventilação.
A ação civil pública pede que a Justiça obrigue a Associação e o Município de Florianópolis a cumprirem tanto os aspectos já abordados no Termo de Cooperação assinado entre as partes, como os relacionados à transmissão do novo coronavírus.

Em 4 de maio, o Floripa Centro publicou reportagem alertando sobre a situação na Passarela da Cidadania:
Sambódromo – Moradores de rua recebem assistência, mas correm risco de contaminação e de transmitir o vírus

Confira as exigências da Defensoria Pública:
Higienização diária das áreas públicas, especialmente refeitório, lavatórios, lavanderias e dormitórios.
– E a higienização permanente dos banheiros e vestiários, garantindo quantidade suficiente e funcionamento adequado de vasos sanitários e chuveiros.
– Também a higienização diária de máscaras e roupas de cama dos usuários.

Distanciamento social das pessoas integrantes de grupos de risco.

– Adoção de medidas que garantam a segurança e integridade física dos colaboradores e usuários do serviço.

– Realização de reformas estruturais necessárias à salubridade e asseio do ambiente e da saúde e dignidade das pessoas em situação de rua.

– Reparos e reformulação do local para garantir ambiente minimamente adequado à prestação de serviços coletivos.

– Se não for possível atender aos pedidos, que o atendimento seja transferido para outra edificação.

(Com informações e imagens da Assessoria de Comunicação da DPE/SC)

O que diz a Prefeitura (atualização das 20h):
“A Prefeitura de Florianópolis, por meio da Secretaria de Assistência Social, informa que a Passarela da Cidadania foi a maneira provisória de ampliação que a administração municipal encontrou para ampliar os serviços para pessoas em situação de rua.

Sobre o uso de máscaras todas as pessoas que estão acolhidas no espaço receberam o equipamento de proteção.
Referente às roupas de cama, o uso é individual e há espaço disponível para lavação de forma intercalada.
A Comcap realiza limpeza dos novos anexos toda segunda, quarta e sexta-feira.

Reforçamos que o espaço foi ampliado, atende em média 300 pessoas em situação de rua diariamente com cafés da manhã, almoço, jantar, doação de roupas, banho e pernoite.

Dentro dos próximos dias iremos lançar ainda um edital para realização de execução de um novo serviço para acolhimento de pessoas em situação de rua que vai transferir os acolhidos no espaço para outro espaço.
Este novo local irá garantir a continuidade do serviço e dará mais segurança para que Florianópolis siga com nenhuma pessoa em situação de rua confirmada com o novo coronavírus.”

 

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