Enquanto 99% do comércio da região central da Capital atendeu ao decreto de lockdown e fechou as portas neste final de semana, a Polícia Militar foi acionada para fechar a loja Havan, na Avenida Rio Branco.
A interdição ocorreu na manhã de sábado, 27, porque a atividade primária do local não é a venda de alimentos, apesar de alguns produtos do gênero serem comercializados lá, informou a NSC TV.
Segundo a emissora, a Havan alegou que a unidade estava aberta apenas para a retirada de mercadorias.
Beira Mar Norte
Para inibir as aglomerações, a Guarda Municipal fechou todos os bolsões da Avenida Beira Mar Norte e cancelou o evento Via Amiga do Ciclista que acontece todas as manhãs de domingo.
Veículos foram proibidos de entrar nos bolsões da avenida (Divulgação GMF)
Bares e lanchonetes
Na sexta-feira à noite, órgãos da Prefeitura Municipal fiscalizaram os diversos bares, pubs e outros locais de alimentação do Centro para garantir que fechassem às 23h, como determinava o decreto estadual.
Nas ações, a força-tarefa averiguou o uso correto de máscaras, distanciamento entre pessoas e mesas, disposição de álcool gel, sistema de ventilação, aglomeração e outros regramentos.
Agentes fiscalizam fechamento obrigatório dos bares, na Avenida Hercílio Luz, às 23h de sexta-feira (Divulgação PMF)
Em toda a cidade foram fiscalizados 25 estabelecimentos: 21 estavam cumprindo adequadamente o protocolo sanitário da Covid-19.
Em relação aos outros quatro, um comércio foi interditado, foram emitidas três advertências, além da lavra de quatro autos de infração pela Vigilância Sanitária de Florianópolis.
Confira outras imagens do lockdown:
Calçadão da Felipe Schmidt deserto na tarde de sábado (Billy Culleton)
Catedral, assim como outros templos, fecharam as portas e suspenderam as celebrações (Billy Culleton)
O comércio do Mercado Público abriu no sábado pela manhã para venda de alimentos, mas os restaurantes permaneceram fechados (Billy Culleton)
Ponte Hercílio Luz teve pouco movimento, também graças à chuva que caiu durante todo o final de semana (Divulgação SSP)
Por Billy Culleton
Em 1851 foi inaugurado o prédio do primeiro Mercado Público de Desterro, que ocupava o espaço da atual Praça Fernando Machado, ao lado da Praça XV de Novembro.
Objetivo era normatizar a venda de produtos alimentícios, distribuindo boxes para pequenos comerciantes.
Muitas pessoas de baixa renda, no entanto, não conseguiram espaço fixo e foram obrigadas a continuar vendendo seus produtos, improvisadamente, pelas ruas e calçadas do entorno da praça.
Antigo Mercado (E), frente à Praça XV (Acervo IHGSC)
Eram os chamados pombeiros, que comercializavam todo tipo de alimentos, especialmente peixes, galinhas e verduras (e, mais antigamente, pombos).
Eles vendiam seus produtos acondicionados em um ou mais cestos.
Muitos, também comercializavam os alimentos de porta em porta, carregando os balaios numa vara transversal sobre as costas.
Vendedores de leite, no Centro de Florianópolis (Acervo Casa da Memória)
Mas eles eram proibidos de se aproximar do antigo Mercado Público.
Era a ‘eterna’ disputa entre comerciantes estabelecidos e ambulantes.
Há dois séculos, a grande maioria destes ambulantes já era composta por homens e mulheres de baixa renda, principalmente ex-escravos.
Pressão sobre os vereadores
Anos depois, em 1890, inconformados com a discriminação, os pombeiros elaboram um abaixo-assinado solicitando à Câmara de Vereadores autorização para vender seus produtos em volta do Mercado, como informa Ricardo Moreira de Mesquita, na sua obra “Mercado, do mané ao turista” (2002).
Vendedor de peixe nas escadarias da Praia do Vai-quem-quer, na Rua Francisco Tolentino (Acervo Casa da Memória)
Os comerciantes estabelecidos no imóvel entram na briga e também apresentam à Câmara um abaixo-assinado pedindo providências contra os ambulantes na Praça.
Galpão em 1891, Camelódromo 100 anos depois
Pressionados, os vereadores, em 21 de janeiro de 1890, aprovam a construção de um galpão que poderia ser utilizado por pombeiros e quitandeiros.
Edificado ao lado da Praça Fernando Machado, entre as ruas João Pinto e Antônio Luz, com área de 640m2, o Galpão do Peixe abre suas portas em 30 de janeiro de 1891, segundo Mesquita.
Pintura de Joseph Bruggemann mostra as imediações do antigo Mercado Público (Acervo IHGSC)
Era uma construção de madeira, coberta com telhas de barro, parcialmente aberta.
Em seu interior, dez bancas e vários tabuleiros para exposição e venda dos produtos.
Algo similar ocorreu na década de 1990, quando foi construído o Camelódromo, ao lado do atual Mercado Público, que abrigou os ambulantes que vendiam os produtos do Paraguai.
Impostos
Como não conseguiam acabar com a ‘ilegalidade’, as autoridades decidiram, então, cobrar impostos destes ‘atravessadores’ que compravam os produtos para revender.
“É qualificado pombeiro, e sujeito ao imposto de 6.400 reis, todo indivíduo que comprar ou atravessar, dentro dos limites do município, gêneros alimentícios para tornar a vender pelas ruas, praças, marinhas ou outros lugares públicos”, dizia a resolução de 3 de maio de 1851, da administração municipal, publicada no jornal O Despertador, de 12 de julho de 1864.
“O contraventor pagará uma multa equivalente ao dobro do imposto”, completava.
Vendedor ambulante sem identificação da cidade (Via Floripa Antiga)
Jornais tomam partido
Mesmo assim, novos pombeiros continuaram a tomar as ruas do Centro.
Ecoando o pensamento da elite branca da cidade, décadas depois, os jornais denunciavam a atuação desses ambulantes na região central da cidade.
“É preciso acabar com isso… chamamos a atenção do senhor delegado de polícia a fim de pôr termo a esse inqualificável abuso”, dizia um dos trechos do artigo publicado pelo jornal O Estado, em 9 de junho de 1915, segundo descreve Fabiane Popinigis, no artigo “Mulheres africanas e o pequeno comércio em Desterro”.
Vendedores ambulantes sem identificação da cidade (Via Floripa Antiga)
“Mofas com a pomba na balaia”
Em uma negociação de venda de mercadorias teria surgido a folclórica frase de Florianópolis: “mofas com a pomba na balaia”.
Segundo o Wikipedia, seria a resposta de uma mulher a um pombeiro que vendia pombas expostas num balaio, ao discordar do preço da mercadoria.
O viúva boa! (?)
O site Florianópolis Antiga conta uma anedota sobre os pombeiros:
“Pombeiros, eram os vendedores ambulantes de antigamente, com sua (normalmente) voz possante, bradavam aos quatro ventos as qualidades de sua mercadoria.
Vendedor ambulante sem identificação da cidade (Via Floripa Antiga)
Exemplo: “OVIUVABOAAAA!” Não pense que ele estava elogiando os dotes corporais de uma bonita viúva, ele “cantava” que tinha para vender respectivamente, ovo e uva de boa qualidade!”
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) negou a suspensão dos descontos realizados na folha de pagamento de uma servidora pública do Estado, referentes a empréstimos consignados contratados com duas instituições financeiras.
Em agravo de instrumento interposto contra decisão da Comarca da Capital, a moradora de Florianópolis alegou que, embora seja servidora e tenha renda fixa, a pandemia da Covid-19 implicou reflexos financeiros em todos os setores, inclusive nos cofres públicos.
Entre outros argumentos, ela manifestou o risco de um possível atraso de salários e a chance de parcelamento dos ordenados.
Assim, a servidora pleiteou que os descontos em sua folha fossem suspensos até o final do estado de calamidade pública em Santa Catarina, a fim de evitar que seu nome seja inscrito nos cadastros de inadimplentes. Não há prova de possível atrasos
Ao analisar o caso, o desembargador Luiz Zanelato, relator da matéria na 1ª Câmara de Direito Comercial, apontou não existir nenhuma prova que sustente a tese levantada pela autora em relação ao perigo iminente de que o Estado atrase o pagamento de seus funcionários.
Conforme o relator, desde a decretação de situação de emergência em Santa Catarina até o presente momento, não foram verificados atrasos ou supressões de valores nas folhas de pagamento dos servidores estaduais.
“Na verdade, o que se verifica é que toda a argumentação da autora está baseada em situações hipotéticas de eventual crise financeira estatal que, supostamente, venha a impedir que o poder público pague integral e tempestivamente os salários de seus servidores”, destacou Zanelato.
Ausência de perigo de dano
Em seu voto, o desembargador também reproduziu conclusão do magistrado de origem, no sentido de que “ao requerer a suspensão dos contratos na forma pretendida, a autora imputa às instituições financeiras credoras os infortúnios causados pela crise financeira, o que não pode ser admitido”.
Ao concluir, Zanelato ainda acrescentou que, além de inexistir verossimilhança das alegações da autora, restou igualmente ausente o perigo de dano, resultando na inexistência de equívoco da decisão contestada.
O julgamento foi unânime. Também participaram os desembargadores José Maurício Lisboa e Mariano do Nascimento.
(Com informações da Assessoria de Comunicação do TJ/SC. As imagens são do Pixabay)
A tradicional loja de materiais de construção Casas da Água comprou uma área de quase 1 mil metros quadrados, ao lado do estabelecimento existente entre as ruas Francisco Tolentino e Frederico Rolla, na região central da Capital.
Assim, duplicará o espaço de atendimento, ocupando todo o quarteirão, frente ao Terminal Rodoviário Rita Maria.
Esta semana, a parte interna da área estava sendo demolida, sobrando apenas as colunas e paredes externas.
Para viabilizar a ampliação, também foi derrubada uma edificação de dois andares, que ficava no limite entre as duas lojas.
Prédio demolido da antiga loja (Google Street)
Leilão judicial
No local, até 2017, funcionou uma filial da Santa Rita Materiais Elétricos.
Antes, nas décadas de 1980 e 1990, era a sede da loja ‘Móveis Silva’.
Após um imbróglio judicial, o espaço foi para leilão. (Isto não é um informe publicitário. Apenas uma informação de possível interesse geral dos leitores do Floripa Centro)
A ação de ladrões causou um apagão que atingiu a metade insular da Ponte Hercílio Luz, na Capital.
O problema foi causado pela tentativa de furto dos cabos elétricos, no vão central da ‘Velha Senhora’, com a consequente danificação de dutos que protegem os fios.
Dutos foram quebrados na ação dos vândalos (Divulgação PC)
A informação foi confirmada nesta quarta-feira, 24, pela Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade que está trabalhando para resolver a situação ainda hoje.
Parte insular às escuras (Imagem das câmeras de segurança)
É a quarta vez que a Ponte fica às escuras por causa do vandalismo, desde que foi reinaugurada em dezembro de 2019.
O último registro foi em setembro, sendo que antes houve o furto em 24 e 31 de agosto.
No ano passado a polícia conseguiu prender os ladrões e recuperar parte da fiação (Divulgação PC)
A matéria mostrava que em muitos estabelecimentos do Centro de Florianópolis a aferição apontava uma temperatura abaixo da normal: em torno de 35º, embora a temperatura do corpo humano saudável fique entre 36,5º a 37º.
Denúncia em agosto
Em agosto, ao constatar que o problema continuava na maioria dos supermercados, shoppings e igrejas, o Floripa Centro denunciou o fato ao Ministério Público Federal (Manifestação Nº 20200164786/2020(PR-SC-00033310/2020)), recebida pelo procurador da República em Santa Catarina Carlos Augusto de Amorim Dutra. Ministério Público Federal aciona Anvisa e Inmetro
Seis meses depois, nesta segunda-feira, 22, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que fiscalize os termômetros digitais infravermelhos, utilizados em ambientes públicos e privados para aferir a temperatura corporal humana.
Também foi recomendado ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) que fiscalize as empresas que produzem ou importam esses termômetros.
Um procedimento foi instaurado pelo procurador Carlos Augusto de Amorim Dutra com o objetivo de apurar possíveis irregularidades nos termômetros digitais infravermelhos, utilizados nas entradas de supermercados, shoppings e igrejas de Florianópolis, em decorrência da pandemia de Covid-19.
Eficiência sem controle
Segundo o que foi apurado pelo MPF, não há controle da eficiência desses termômetros.
Para o procurador, a Anvisa e o Inmetro são responsáveis por retirar do mercado os equipamentos que apresentarem problemas e só devem autorizar a comercialização e utilização dos equipamentos que apresentem condições técnicas de eficiência para aferição correta da temperatura.
Foi fixado prazo de até 30 dias para o cumprimento das recomendações.
A versão dos órgãos fiscalizadores
Na época da reportagem, a Vigilância Sanitária de Florianópolis disse que fiscaliza o método de medição de temperatura, mas não a eficiência dos termômetros, que seria responsabilidade da Anvisa.
Já o Imetro-SC informou que não fiscaliza os termômetros digitais infravermelhos, apenas os termômetros clínicos.
A Anvisa, por sua vez, solicitou que fosse preenchido um formulário eletrônico no site, cujo prazo de resposta era de 15 dias úteis.
(Texto e fotos de Billy Culleton, com informações do MPF)
Foi-se o tempo em que ter uma permissão de táxi na Capital era sinônimo de ‘riqueza’.
Até 2010, apenas 258 ‘privilegiados’ podiam rodar pela cidade.
Na época, conseguir um táxi em determinados horários, principalmente os de pico, era um grande desafio.
A partir daquele ano, a Prefeitura ampliou a frota por meio de concursos públicos, passando para 468, em 2015, e chegando a 698, em 2016.
Mas a chegada dos carros de aplicativo mudou esse cenário e, gradualmente, a clientela substituiu o serviço deficiente e caro dos táxis, pela comodidade, agilidade e preço baixo dos Ubers e 99.
Dados da Prefeitura de Florianópolis mostram a evolução no número de permissões
Como consequência disso, atualmente, há 428 táxis rodando em Florianópolis, 40% a menos que cinco anos atrás, segundo dados fornecidos pela Prefeitura Municipal esta semana.
Nesse período foram devolvidas 66 permissões.
Por outro lado, outros 214 motoristas habilitados a circular não o fazem porque não compensa.
Taxistas pedem legalização do Uber
“Tem que legalizar o Uber!”.
A frase pode parecer contraditória vindo de um experiente taxista da Praça XV.
Mas é o que afirma o manezinho Valmir Francisco de Assis.
“Assim, vai acabar com a essa bagunça!”.
Walmir de Assis mostra os comprovantes das taxas pagas anualmente
Ele se refere à atual falta de normatização relacionada à prestação do serviço de aplicativo.
“Qualquer um chega na cidade e vira motorista de Uber. Eles não pagam impostos, se vestem de qualquer maneira e não conhecem as ruas”.
Para ele, a legalização acabaria com a concorrência, que ele considera desleal.
“Nós pagamos uma licença anual de R$ 400 e outra de R$ 180, além de termos que passar por cursos de qualificação e manter um uniforme padrão”, diz Assis, que tem 22 anos de experiência na profissão.
“Também somos rigorosamente fiscalizados pela Prefeitura: se um pneu está ficando careca já somos multados. Está certo, mas isso também deveria valer para os carros de aplicativo”, sustenta.
Por Billy Culleton
O brasão do Rei George II é a prova da origem inglesa dos três canhões remanescentes do Forte São Francisco Xavier da Praia de Fora.
Encontrados por acaso em 1998 durante escavações para obras pluviais, são as únicas testemunhas da existência da fortaleza desaparecida em 31 de agosto de 1841.
Localizado na atual Praça Esteves Júnior, entre a Beira Mar Norte e Rua Bocaiúva, o forte foi construído pelo Império Português, em 1761, como parte do sistema defensivo da Ilha de Santa Catarina.
Em tempos de guerra, resguardava o acesso à Vila de Nossa Senhora do Desterro, e em tempo de paz, evitava a atracação de embarcações tripuladas por contrabandistas.
Leilão
O forte foi vendido em leilão há 180 anos.
O comprador deveria demolir a edificação para, posteriormente, vender os materiais da construção.
Mapa de 1778 mostra a localização da fortaleza (Acervo Archivo General Militar de Madrid)
O preço final de duzentos e dois mil réis foi considerado baixo pela imprensa, na época.
“Preço menor do que valia a cantaria de seus portões”, descreveu Oswaldo Rodrigues Cabral, no livro As defesas da Ilha de Santa Catarina no Brasil-Colônia (1972).
Estrutura
Em 1786, a fortaleza chegou a possuir 19 canhões, segundo levantamento do alferes José Correia Rangel, como publicado no site fortalezas.org.
A edificação possuía uma planta em forma de polígono, com uma muralha semicircular voltada para o mar.
Planta do forte (Acervo da Biblioteca Mário de Andrade/SP)
No seu interior existia o quartel dos oficiais, quartel dos soldados, paiol da pólvora e cozinha.
Contornando este pátio central, numa plataforma elevada acessada por um único lance de escadas, encontravam-se as baterias de canhões.
Terreno da Marinha
De acordo com o site Fortalezas, o terreno de Marinha passou à Câmara Municipal, que, atendendo a uma reivindicação da comunidade local, por volta de 1862, mandou erguer uma praça pública, denominada Jardim Lauro Müller, atual Praça Esteves Júnior.
Canhões foram desenterrados pela Prefeitura (Acervo Fortalezas.org)
Apesar de nada mais restar da estrutura atualmente, durante a execução de obras públicas de drenagem ao redor da Praça Esteves Júnior, em 1998, operários da Prefeitura Municipal encontraram dois canhões de ferro fundido, e na sequência um outro, que pertenceram ao antigo forte.
Sobre eles ainda pode ser visto o brasão inglês do Rei George II, determinando a fabricação inglesa destes armamentos. A partir de 2001, as primeiras duas peças passaram a incorporar o novo aspecto da praça e a terceira foi transferida para o Forte de Santa Bárbara, também no Centro de Florianópolis.
(A imagem de abertura é parte da planta do forte, no acervo da Biblioteca Mário de Andrade/SP. As fotos atuais são de Billy Culleton)
A Justiça Federal suspendeu uma decisão judicial de 2020 que proibia as atividades de pesca nas pontes que ligam a Ilha de Santa Catarina ao Continente, em Florianópolis.
Em 2016, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação exigindo que o Estado realizasse uma série de atos e obras para coibir a pesca sobre as pontes Colombo Salles, Pedro Ivo Campos e Hercílio Luz.
Em novembro do ano passado a Justiça Federal de SC acatou a iniciativa do MPF e proibiu a prática, sob o argumento de que pesca nas pontes trazia riscos à navegação e às pessoas que passam por baixo das pontes. (Atualmente, a medida só se aplicaria à Ponte Hercílio Luz, já que a passarela da Pedro Ivo Campos encontra-se fechada para reforma e a da Colombo Salles nunca foi concluída).
Registro da pesca artesanal na passarela da Ponte Pedro Ivo, em 2019, antes da interdição para reforma
Esta semana, no entanto, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) aceitou o recurso impetrado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).
O Juízo reconheceu a dificuldade do cumprimento da medida nos termos concedidos e alegou que não existe uma legislação clara sobre a proibição da pesca, o que dificulta a atuação policial.
Pescadores artesanais
Em primeiro grau, a decisão estabelecia que o Estado, a União e o Município de Florianópolis realizassem estudos para buscar conciliar a proibição com o reconhecimento e a permissão da prática dos usos tradicionais que pescadores artesanais, eventualmente, promovam nas pontes.
Placa na entrada insular da Ponte Hercílio Luz faz referência à medida judicial de novembro de 2020
Para a Procuradoria, com essa argumentação, o MPF quer distinguir pescadores tradicionais de outros, sendo que os artesanais poderiam pescar no local, mas os outros pescadores não.
Uma contradição, pois as medidas se justificariam para preservar a segurança das embarcações que transitam pelo mar.
A PGE também destacou que a determinação judicial obrigaria o Estado a fiscalizar os acessos às pontes para impedir a entrada com itens de pesca de qualquer pessoa que não comprovasse, documentalmente, a condição de pescador artesanal.
Isso tornaria impossível o cumprimento da medida, pois faltariam regras especificas e haveria custo financeiro aos entes públicos sem indicação da fonte orçamentária.
Placa na cabeceira continental da passarela Pedro Ivo, antes da reforma
Antes da reforma da passarela existia uma deteriorada placa do Deinfra, que faz referência à Lei Nº 9605/98, Art. 34. A norma bane a pesca “em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente, com pena prevista de detenção de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente”.
Procurada pelo Floripa Centro, na época, a Assessoria de Comunicação do Deinfra disse que a fiscalização é responsabilidade da Polícia Ambiental.
“Só não pode pescar no vão central, em cima do canal”, explicou o Sargento Elesbão, do 1º Batalhão da Polícia Ambiental, cuja sede fica no Estreito, perto das pontes. “Quando alguém pesca nessa área a gente vai até o local e pede para se deslocar para os lados”.
(Com informações da Assessoria de Imprensa da PGE/SC. Na imagem de abertura foi feita uma arte em cima da placa de proibição. Texto e fotos de Billy Culleton)
O mais popular posto de combustíveis do Centro de Florianópolis, na Avenida Mauro Ramos, está de cara nova.
O espaço interno para acomodar os veículos, totalmente coberto, dobrou de tamanho: agora comporta até 45 carros ao mesmo tempo.
Além de agilizar o atendimento, a medida poderia diminuir as tradicionais filas na Avenida Mauro Ramos.
Mas, isso não tem acontecido por causa do habitual preço, bem abaixo do que a concorrência.
Esta semana, o litro da gasolina era vendido por R$ 4,30.
Em outros postos do Centro o valor médio é de R$ 4,79.
Novo prédio
A área do antigo posto, ao lado do atual, está fechada.
No local será construído um prédio comercial com acesso direto ao posto.
No térreo, haverá diversos estabelecimentos, incluindo uma loja de conveniência.
Cheques são bem-vindos, desde que…
(Isto não é um informe publicitário. Apenas um serviço de utilidade pública para os leitores do Floripa Centro)
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou o pedido de liberdade da mulher que, com sinais de embriaguez e na contramão de direção, conduzia um veículo na Avenida Gustavo Richard, e atingiu um motociclista, na madrugada da última sexta-feira, 12, no Centro de Florianópolis.
A vítima teve a perna amputada e corre o risco de perder um braço.
O juízo da 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital transformou a prisão em flagrante em preventiva.
A ocorrência
De acordo com o registro da Polícia Militar, por volta da 1h15min, a motorista dirigia o veículo com a capacidade psicomotora alterada pela ingestão de bebida alcoólica.
Por isso, ela ingressou na contramão na Avenida, no sentido Continente, e colidiu frontalmente contra a motocicleta nas proximidades do CentroSul.
A vítima foi socorrida e levada em estado gravíssimo ao Hospital Celso Ramos.
Recusa do bafômetro
A Polícia Militar constatou que a motorista apresentava sinais de embriaguez (olhos vermelhos, vestes desalinhadas e hálito etílico), mas se recusou a fazer o teste de etilômetro.
Diante da situação, os militares lavraram o auto de constatação de sinais de alteração da capacidade psicomotora.
Inconformada com a decisão do juízo de 1º Grau, a Defensoria Pública do Estado impetrou um habeas corpus.
Defendeu a ilegalidade da manutenção da prisão preventiva, ao sustentar que a decisão carece de fundamentação idônea ao embasar o decreto na gravidade abstrata do delito, e ferir os princípios da presunção de inocência, da motivação das decisões, do devido processo legal e da individualização da pena, com imposição de punição antecipada.
Argumentou ainda que a prisão é desproporcional a eventual resultado condenatório, pois a motorista é primária e tem residência fixa, com a possibilidade de substituir eventual condenação restritiva de liberdade por medidas cautelares alternativas.
“Não tenho medo de Polícia”
O pedido de liminar foi indeferido pelo desembargador José Agenor de Aragão, que estava de plantão no último sábado, 13. “Durante a abordagem, a conduzida afirmou que havia ingerido bebida alcoólica e que não tinha medo da Polícia. Conforme visto, a prisão em flagrante se revestiu das formalidades legais necessárias, não demonstrando ilegalidade ou nulidade capaz de justificar a concessão de liminar”, anotou o desembargador em sua decisão.
O habeas corpus ainda será analisado pelo colegiado da 3ª Câmara Criminal do TJSC
(Com informações da Assessoria de Comunicação do TJ/SC. As imagens são da Guarda Municipal de Florianópolis)
Neste 17 de fevereiro se celebra o Dia de Nossa Senhora do Desterro, padroeira da Capital.
Em outros países, como na Itália, ela é chamada de Nossa Senhora dos Imigrantes (“Madonna degli Emigranti”), em referência aos que deixam suas terras para morar em outro país e que antigamente eram denominados ‘desterrados’.
Para comemorar a data, a Catedral colocou mais uma escultura da Sagrada Família num dos altares laterais
Em Florianópolis, a virgem é reverenciada especialmente na Catedral Metropolitana, onde há duas esculturas relacionadas à fuga da Sagrada Família para o Egito, após o Rei Herodes determinar a morte de todos os recém-nascidos.
O motivo: os reis magos vindos do Oriente anunciaram que visitariam um bebé, que seria o novo rei dos judeus.
Herodes ficou sabendo, mas, por não conhecer a identidade do ‘concorrente’, decidiu matar todas as crianças nascidas naquele período.
As imagens
A escultura “Fuga do Egito” mostra, em tamanho natural, a Sagrada Família percorrendo os 250 quilômetros que separam Belém do Delta do Nilo.
Na Catedral desde 1902, a obra do artista tirolês Demetz Groeden foi entalhada a mão em dois blocos de cedro, que medem 2,38 metros de altura.
Já “Volta de Egito para Nazaré” é um conjunto de três esculturas que representam Jesus, Maria e José. De autor desconhecido e em estilo barroco, chegou à Catedral na década de 1760.
Por 110 anos esteve no Museu de Azambuja, em Brusque.
Segundo reportagem de Letícia Mathias, no Jornal Notícias do Dia, as esculturas foram retiradas em 1901 porque o bispo responsável pela Catedral, na época, achou que a outra escultura (“Fuga para o Egito”), com os mesmo personagens sobre um burro se encaixava melhor com a ideia do trecho bíblico do Apóstolo Mateus, no qual se baseia a obra.
Em 2011 o conjunto retornou à Catedral.
O nome da cidade
Em 1673 o bandeirante Francisco Dias Velho chega à Ilha para fundar a póvoa de Nossa Senhora do Desterro.
Ele ergue uma pequena capela em honra à Virgem Maria, no local onde atualmente se encontra a Catedral.
Em 1726 o povoado passa à categoria de vila, com o nome oficial de “Nossa Senhora do Desterro”.
Com a independência do Brasil a vila elevou-se a cidade e passou a se chamar apenas “Desterro”, até que em 1894, com o fim da Revolução Federalista e em homenagem ao então presidente da República Floriano Peixoto, o governador Hercílio Luz, mudou o nome para Florianópolis.
Registro bíblico
Segue trecho do Evangelista Mateus (2:13-23) sobre a fuga para Egito: “Depois que partiram, um anjo do Senhor apareceu a José em sonho e lhe disse: “Levante-se, tome o menino e sua mãe, e fuja para o Egito. Fique lá até que eu lhe diga, pois Herodes vai procurar o menino para matá-lo”. Então ele se levantou, tomou o menino e sua mãe durante a noite, e partiu para o Egito, onde ficou até a morte de Herodes. E assim se cumpriu o que o Senhor tinha dito pelo profeta: “Do Egito chamei o meu filho”.
Quando Herodes percebeu que havia sido enganado pelos magos, ficou furioso e ordenou que matassem todos os meninos de dois anos para baixo, em Belém e nas proximidades, de acordo com a informação que havia obtido dos magos. Então se cumpriu o que fora dito pelo profeta Jeremias:
“Ouviu-se uma voz em Ramá, choro e grande lamentação; é Raquel que chora por seus filhos e recusa ser consolada, porque já não existem”.
Depois que Herodes morreu, um anjo do Senhor apareceu em sonho a José, no Egito, e disse: “Levante-se, tome o menino e sua mãe, e vá para a terra de Israel, pois estão mortos os que procuravam tirar a vida do menino”.
Ele se levantou, tomou o menino e sua mãe, e foi para a terra de Israel. Mas, ao ouvir que Arquelau estava reinando na Judéia em lugar de seu pai Herodes, teve medo de ir para lá. Tendo sido avisado em sonho, retirou-se para a região da Galiléia e foi viver numa cidade chamada Nazaré. Assim cumpriu-se o que fora dito pelos profetas: “Ele será chamado Nazareno”.
